Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Objetivo

Estabelecer, de forma clara e transparente, as diretrizes de tratamento de dados pessoais pela Wero Tech S.A ("Wero"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Abrangência

Aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Wero, abrangendo usuários de seus serviços, parceiros e prestadores, bem como colaboradores, representantes legais e acionistas.

3. Legislação Aplicável

• Lei n.º 13.709/2018 (LGPD)
• Resolução CD/ANPD n.º 15 (24/04/2024) — Comunicação de Incidente de Segurança
• Resolução CD/ANPD n.º 18 (16/07/2024) — Atuação do Encarregado
• Resolução CD/ANPD n.º 19 (23/08/2024) — Transferência Internacional & Cláusulas-Padrão

4. Definições

5. Tratamento dos Dados Pessoais

O tratamento é realizado segundo os princípios e finalidades informadas aos titulares, com transparência e segurança. A Wero atua como controladora durante o tratamento.

5.1. Dados Pessoais Coletados

5.2. Finalidades e Bases Legais

• Validação de dados cadastrais e disponibilização de resultados a clientes Consentimento do usuário.
• Execução de contrato conforme Termos de Uso, quando necessário aos serviços.
• Dados sensíveis: prevenção à fraude em identificação/autenticação e/ou Consentimento expresso.
• Dados de fontes públicas: tratamento considerando finalidade, boa-fé e interesse público.

A Wero fornece plataforma tecnológica neutra e de caráter não decisório; terceiros permanecem responsáveis por suas escolhas e conformidade.

5.3. Forma de Tratamento

• Armazenamento, Avaliação, Coleta, Distribuição e Eliminação, conforme LGPD.

5.4. Compartilhamento de Dados

• Clientes da Wero: interessados em iniciar/manter relação contratual com o usuário.
• Operadora (exemplo): Credify – Digital Tecnologia da Informação e Database Marketing Ltda. (CNPJ 23.971.148/0001-79) atuando como operadora sob instruções da Wero.

Sempre com base legal adequada, contratos com obrigações de confidencialidade e segurança, e uso limitado à finalidade.

5.5. Transferência Internacional

Poderá ocorrer, por exemplo, em serviços de nuvem. A Wero observará as regras da LGPD e regulamentos da ANPD (inclusive cláusulas-padrão) para garantir proteção adequada.

5.6. Término do Tratamento

Ocorre, entre outros casos, com a rescisão dos Termos de Uso, solicitação do titular, determinação legal/regulatória ou por decisão da ANPD. Dados serão eliminados ou anonimizados, conforme limites legais.

6. Direitos e Deveres dos Titulares

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade.
• Portabilidade, quando aplicável e sem afetar segredos comerciais.
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre o compartilhamento realizado.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

Deveres do titular: fornecer dados corretos/atualizados e utilizar os canais de forma legítima.

7. Incidentes de Segurança

A Wero adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais. Em caso de incidente com risco/dano relevante, comunicará a ANPD e os titulares, informando natureza, riscos, medidas de proteção e ações de mitigação.

8. Disposições Gerais

Política de atualização contínua (no mínimo anual). Em conflito com os Termos de Uso, prevalece esta Política no tocante ao tratamento de dados pessoais.

Contato do Encarregado (DPO): Jean Carlos de Souza — dpo@werotech.com.br

9. Histórico de Versões